
Dr. Jeean Paspaltzis
OAB/SP 133.645
O escritório tem como sócio responsável o Dr. Jeean Paspaltzis, com mais de 30 anos de experiência, adotando como princípio o exercício da advocacia de resultado, superando as expectativas, atuando em milhares de demandas judiciais e administrativas tributárias, resultando em substanciais valores de recuperação de impostos e contribuições, seja no setor do comércio, indústria, serviços e agroindústria, entre outras.
Nossas Atividades
Direito Tributário
Após um exame do controle contábil e fiscal da empresa, realizamos o diagnóstico da eficiência da gestão fiscal do negócio. Com os dados econômicos, da atividade empresarial, realizamos a simulação dos modelos tributários e buscamos, na prática, o melhor resultado para o negócio.
Após um exame do controle financeiro e tributário da empresa, e o diagnóstico da regularidade fiscal, identificamos eventuais passivos tributários e propomos as melhores hipóteses de parcelamento do débito.
Realizamos a auditoria fiscal completa para identificação de tributos pagos em excesso e promovemos o pedido de devolução e/ou compensação dos valores, tanto na fase administrativa como judicial. Ações de revisão tributária, corrigindo eventuais equívocos no sistema tributário e repetindo ou compensando valores pagos em excesso. Atualmente destacamos as seguintes teses: Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS; Restituição dos valores sob regime do PIS e COFINS Monofásico e Restituição e suspensão dos valores constantes na fatura da SABESP e Título de fator poluição (fator K).
Análise do processo administrativo de cobrança, elaboração de defesa em Auto de Infração e respectivo acompanhamento. Análise da CDA e defesa em execução fiscal com oposição de embargos á execução, Exceção de pré-executividade, Mandado de Segurança e demais medidas para a defesa do contribuinte.
Defesa, diligência e acompanhamento de Inquérito Policial em Delegacia, defesa em processo criminal, diligenciando em audiências e interpondo recursos processuais, com patrocínio do processo em todas as instâncias.
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